Verbas rescisorias: saiba o que você tem direito ao ser demitido
O que são as verbas rescisorias?
As verbas rescisorias são todos os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador quando o contrato de trabalho chega ao fim. Elas variam conforme o tipo de demissão, mas existem itens obrigatórios em praticamente todos os desligamentos — como o pagamento dos dias trabalhados e férias vencidas.
Entender exatamente o que são verbas rescisorias evita prejuízos e ajuda o trabalhador a conferir se está recebendo tudo corretamente. Em Sorocaba e região, é comum que empregados saiam da empresa com dúvidas ou valores errados no acerto.
Se você foi dispensado recentemente e está em dúvida sobre os seus direitos, este conteúdo vai te mostrar de forma clara e objetiva o que as verbas rescisorias devem incluir — e o que fazer se a empresa não pagar tudo o que deve.
Quais verbas rescisorias devem ser pagas na demissão sem justa causa?
Na demissão sem justa causa, a empresa toma a iniciativa de encerrar o contrato e, por isso, deve pagar todas as verbas rescisorias previstas em lei. São elas:
- Saldo de salário dos dias já trabalhados;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado);
- Férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS com multa de 40%;
- Guia para seguro-desemprego, se o trabalhador tiver direito.
Essas verbas rescisorias devem ser pagas em até 10 dias corridos após o término do contrato. O não cumprimento desse prazo gera multa para o empregador.
É importante que o trabalhador exija o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), além da chave de liberação do FGTS e das guias do seguro-desemprego.
Quais verbas rescisorias são pagas no pedido de demissão?
Quando o trabalhador decide sair da empresa, o cenário muda. As verbas rescisorias nesse caso incluem:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas e proporcionais com 1/3;
- 13º salário proporcional.
Por outro lado, o trabalhador não recebe aviso prévio indenizado, não pode sacar o FGTS, não recebe multa de 40% e também não tem direito ao seguro-desemprego.
Ainda assim, é fundamental que o empregador pague as verbas rescisorias corretamente e dentro do prazo. Muitos trabalhadores em Sorocaba pedem demissão e acabam aceitando valores inferiores aos devidos por falta de orientação.
Verbas rescisorias na demissão por justa causa: o que muda?
A demissão por justa causa ocorre quando o empregado comete uma falta grave, como insubordinação, abandono de emprego ou ato de improbidade. Nessa situação, as verbas rescisorias são limitadas a:
- Saldo de salário;
- Férias vencidas + 1/3 (se houver).
O trabalhador não recebe aviso prévio, férias proporcionais, 13º proporcional, FGTS com multa nem seguro-desemprego. No entanto, a justa causa precisa ser comprovada pela empresa. Em muitos casos, ela é aplicada de forma indevida e pode ser revertida na Justiça.
Se você foi demitido por justa causa em Sorocaba e acredita que houve injustiça, procure um advogado trabalhista para revisar seus direitos e, se necessário, entrar com ação para recuperar as verbas rescisorias.
E se as verbas rescisorias forem pagas com erro ou atraso?
Quando as verbas rescisorias são pagas com valor errado ou fora do prazo legal, o trabalhador pode:
- Solicitar a correção diretamente com a empresa;
- Registrar denúncia no sindicato ou no Ministério do Trabalho;
- Entrar com uma reclamação trabalhista.
Em Sorocaba, muitos processos trabalhistas começam justamente por causa de erros no pagamento das verbas rescisorias. Além da cobrança dos valores, a empresa pode ser condenada a pagar multa, juros e correção monetária.
Lembre-se: você tem até 2 anos após a demissão para entrar com ação na Justiça do Trabalho, mas quanto antes buscar orientação, melhor será o resultado.
As verbas rescisorias não são um favor do empregador — elas são um direito garantido por lei. Ao sair de um emprego, é fundamental conferir os valores, os prazos e os documentos entregues. Caso note qualquer irregularidade, não hesite em buscar orientação jurídica.
Para esclarecer dúvidas, fale com um advogado trabalhista de Sorocaba. Entender suas verbas rescisorias pode evitar prejuízos e garantir que você receba exatamente o que a lei determina.